A linha móvel precisa estar vinculada a um titular, e o estrangeiro valida a identidade com passaporte, segundo as regras da CRT publicadas no Diário Oficial da Federação de 09/12/2025 (consultado em 2026-09-29). O texto exceta o número de SIM sem capacidade de chamada de voz, de SMS e de chamada pela internet. Ele não diz se um eSIM de viagem entra nessa exceção, e por isso a confirmação é com quem vende o plano, antes do pagamento.
O que a regra mexicana de registro de linha móvel exige?
A regra obriga a prestadora de telefonia móvel que atende o usuário final a manter habilitada somente a linha vinculada a um titular. O texto diz, no art. 7, que os prestadores devem “Habilitar y mantener habilitado el Servicio de Telefonía Móvil, únicamente para las Líneas Telefónicas Móviles vinculadas a un Titular” (Diário Oficial, consultado em 2026-09-29). A validação de identidade da pessoa física pede uma identificação oficial vigente (art. 17), e a prestadora registra o nome e a CURP.
A obrigação recai sobre quem presta o serviço móvel no país. A parte do viajante é apresentar, na validação, o documento que o texto aceita para a situação dele.
Que documento o estrangeiro usa para validar a identidade?
O estrangeiro valida a identidade com o passaporte. O art. 20 das regras de 09/12/2025 diz que, para a validação de identidade de pessoa física de nacionalidade estrangeira, se deverá apresentar, primeiro, o passaporte (Diário Oficial, consultado em 2026-09-29).
A alteração publicada no Diário Oficial de 30/06/2026, em vigor no dia da publicação, acrescentou duas vias: a CURP para estrangeiros e o cartão de visitante ou residente que contenha CURP, expedido pelo Instituto Nacional de Migração. Na vinculação da linha de pessoa física estrangeira, a prestadora registra nome, país de origem e número do passaporte ou a CURP (Diário Oficial, consultado em 2026-09-29). O passaporte segue entre as opções; a CURP entra ao lado dele.
O plano só de dados cabe na exceção do texto?
O texto não responde. A exceção está escrita assim: “Quedan exceptuados de la aplicación de los presentes Lineamientos, los números telefónicos asociados a una SIM que no cuenten con la capacidad técnica de generar llamadas de voz, envío de SMS o llamadas a través de Internet” (Diário Oficial, consultado em 2026-09-29). O critério é a capacidade técnica do número. O texto não diz se um eSIM de viagem entra nessa exceção nem se um aplicativo de chamada conta como chamada pela internet, e o enquadramento de um plano específico fica em aberto no próprio documento.
A tabela separa os casos que a leitura do texto permite distinguir.
| Situação | O que o texto diz | O que confirmar com quem vende |
|---|---|---|
| Linha de operadora no México, com número | Precisa estar vinculada a um titular, com identidade validada por documento oficial | Qual documento a prestadora aceita: passaporte, CURP para estrangeiros ou cartão com CURP |
| Plano só de dados, sem voz nem SMS | O texto exceta o SIM sem capacidade de voz, SMS ou chamada pela internet e não diz se o eSIM de viagem entra | Se o plano tem capacidade de voz, SMS ou chamada pela internet, e o que o fornecedor pede na ativação |
| Quem precisa de número local para receber ligação | A linha de operadora, com número, vence: o plano só de dados não traz número | Onde e quando a vinculação é feita (ver Chip internacional tem número de telefone?) |
Outros países pedem identidade na linha pré-paga?
Pedem, e cada regra tem o próprio escopo. Na Espanha, a Ley 25/2007 manda as operadoras que vendem serviço móvel pré-pago manter um livro-registro com nome, sobrenomes, nacionalidade e número do documento do comprador (BOE, lido em 01/10/2026). Na Alemanha, a lei de telecomunicações (TKG §172) obriga quem oferece telefonia móvel pré-paga a conferir, antes da ativação, o nome, o endereço e a data de nascimento do titular que constem do documento apresentado (TKG, consultado em 2026-09-29). No Japão, pelas perguntas e respostas do MIC (Ministério de Assuntos Internos e Comunicações), revisão de 01/04/2026, o SIM só de dados fica fora da lei de verificação de identidade porque não permite chamada de voz, e para o visitante estrangeiro o método básico é mostrar o passaporte presencialmente (consultado em 2026-09-29); o tema tem página própria em Chip no Japão precisa de passaporte?. A regra de um país não vale para o outro, e a mexicana tem o texto próprio descrito acima.
Como saber quem vende o plano, e em que país?
A primeira pergunta da lista abaixo, se o plano é de operadora no México ou de fornecedor de fora, só se responde sabendo quem vende. O Decreto 7.962/2013, no art. 2º, manda os sites de oferta ou conclusão de contrato de consumo mostrar, em local de destaque e de fácil visualização, o nome empresarial e o número de inscrição do fornecedor no CPF ou no CNPJ, quando houver, e o endereço físico e eletrônico (consultado em 2026-09-29). O guia de comércio eletrônico do Procon-SP acrescenta que transações em sites estrangeiros, com fornecedores sem escritório ou representação no Brasil, não contam com a proteção do Código de Defesa do Consumidor, e recomenda, nesses casos, usar um meio de pagamento que permita reaver o valor pago se o produto não for entregue (lido em 01/10/2026). Ler essas informações na página de venda antes de pagar mostra com quem a pergunta sobre o registro vai ser feita.
O que perguntar a quem vende o plano antes de pagar?
A pergunta central é se o plano tem capacidade de fazer chamada de voz, enviar SMS ou fazer chamada pela internet, ou se é só de dados. Dela decorrem as outras:
- O plano é uma linha de operadora no México ou um plano de fornecedor de fora do país?
- A linha tem número com voz e SMS, ou apenas dados?
- Qual documento o vendedor pede na ativação: passaporte, CURP para estrangeiros ou cartão de visitante ou residente que contenha CURP?
- Se a vinculação se aplica, onde ela é feita?
Quem organiza a viagem por uma agência de viagens pode levar esse roteiro ao balcão e comparar, antes de fechar, o que cada plano permite e o documento exigido na ativação.
Por que conferir isso antes de embarcar importa?
Porque a alteração de 30/06/2026 também mexeu na forma de cumprir a regra: o processo de vinculação da linha pode ser feito presencialmente ou, a escolha da pessoa, por via remota, pela plataforma de gestão de linhas telefônicas móveis (Diário Oficial, consultado em 2026-09-30). Quem viaja ao México pode, então, resolver o documento e o canal antes do embarque, em vez de descobrir a exigência no balcão do destino. O texto não detalha como a via remota se aplica a um plano comprado fora do México, e essa pergunta também vai a quem vende.
Ver também
- Chip no Japão precisa de passaporte?: a regra de identificação de linha móvel no Japão.
- Chip internacional tem número de telefone?: a diferença entre plano só de dados e plano com número local.
- Chip comprado em um país da Europa funciona nos outros?: o que muda quando o mesmo plano atravessa fronteiras dentro de uma região.
Perguntas frequentes
Quem viaja com eSIM comprado no Brasil precisa registrar a linha no México?
O texto não diz. A regra de 09/12/2025 alcança a linha móvel que a prestadora no México mantém habilitada e vinculada a um titular, e não informa se um eSIM de viagem comprado no Brasil entra nesse escopo. Quem confirma o tipo de linha e o documento exigido é quem vende o plano.
Que documento o estrangeiro apresenta para validar a identidade no México?
O passaporte é a via descrita nas regras de 09/12/2025. A alteração de 30/06/2026 acrescentou a CURP para estrangeiros e o cartão de visitante ou residente que contenha CURP, expedido pelo Instituto Nacional de Migração. Na vinculação, a prestadora registra nome, país de origem e número do passaporte ou a CURP.
A CURP substitui o passaporte no México?
Não. A alteração de 30/06/2026 acrescenta a CURP às opções, e o passaporte segue entre as vias de validação. O que a pessoa apresenta depende do documento que ela tem e do que a prestadora aceita na vinculação.
O estrangeiro pode validar a identidade à distância no México?
Sim, segundo a alteração de 30/06/2026: o processo de vinculação pode ser feito presencialmente ou, a escolha da pessoa, por via remota, pela plataforma de gestão de linhas telefônicas móveis. O texto não detalha como isso se aplica a um plano comprado fora do México.
Onde o viajante confirma se o plano dele está sujeito à regra mexicana?
Com quem vende o plano, antes do pagamento. O texto publicado no Diário Oficial não fecha dois pontos: se um eSIM de viagem entra na exceção do SIM sem capacidade de voz, SMS ou chamada pela internet, e se aplicativo de chamada conta como chamada pela internet.
Em resumo
- No México, a prestadora só pode manter habilitada a linha móvel vinculada a um titular, com identidade validada por documento oficial.
- O estrangeiro valida com passaporte e, pela alteração de 30/06/2026, também com a CURP para estrangeiros ou com o cartão de visitante ou residente que contenha CURP.
- O texto exceta o número de SIM sem capacidade de voz, SMS ou chamada pela internet e não diz se um eSIM de viagem entra nessa exceção.
- A vinculação pode ser presencial ou, a escolha da pessoa, remota, pela plataforma de gestão de linhas telefônicas móveis.
- Como o enquadramento depende do que o plano permite, a confirmação fica com quem vende, antes do pagamento.
Time Hero Seguros — guia de conectividade em viagem do TripChip, o eSIM de viagem da Hero Seguros. Conteúdo de categoria, atualizado em setembro de 2026.